Tucumã - Aos amigos os favores, aos desafetos... perseguição.

A educação pública no município de Tucumã decaiu muito em qualidade, uma vez que falta tudo atualmente – material didático, merenda suficiente e ambiente adequado; e decaiu em quantidade, pois desde que assumiram a gestão, nunca mais houve o que é determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I, disciplina que “Art. 24. A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”; (...)

A situação se agravou no início de 2016, quando os professores foram informados que não deveriam voltar como previsto dia 05 de janeiro, ficando em suas residências para a elaboração de projetos que em tese seriam desenvolvidos nas escolas. Posteriormente, a atual secretária de educação Srª Maria da Conceição fez reunião nas escolas, no início de fevereiro, na qual ela informou que o motivo de as aulas não começar na data prevista era a diminuição dos recursos destinados à educação que são repassados pelo governo federal. Fato um tanto quanto estranho, tendo em vista que os valores de todos os recursos aumentaram o que pode ser comprovado coma tabela a seguir.

Ficou estabelecido que o retorno das aulas seria dia 15 de fevereiro e assim aconteceu, porém, os professores foram surpreendidos quando o calendário escolar chegou estabelecendo 18 sábados letivos – o que corresponde a basicamente um mês, retirando-se os fins de semana e feriados – e isso causou um mal estar geral entre os funcionários da educação, pois esta decisão arbitrária afeta a todos, sendo as auxiliares de serviços gerais as mais prejudicadas, tendo em vista que as faxinas deveriam ocorrer aos domingo não restando um dia de descanso para as mesmas. Lembrando que de acordo com o calendário imposto, os servidores contratados seriam os maiores prejudicados, porque trabalhariam os 200 dias letivos e seriam destratados em novembro, ou seja, seriam lesados em um mês de salário.

Como a repercussão foi muito negativa, a secretária de educação convocou nova reunião (01/03/2016) na qual deveria ser discutida uma alternativa para o calendário escolar e a própria apresentou proposta única de acréscimo de 30 minutos por dia nos períodos matutino e vespertino. Causando grande burburinho nas escolas, pois afeta o cronograma cotidiano de todos, mas por medo de retaliações não houve manifestação. Como a medida impositiva da administração estava em desacordo com o previsto pela LDB, os professores Dos Santos, Elissandra e Gezeir impetraram uma denúncia junto ao Ministério Público Federal numa tentativa de evitar o desgaste excessivo dos servidores da educação e o cumprimento dos 200 dias letivos mínimos.

Elissandra, Dos Santos e Gezeir, professores da rede pública.

Ao ser notificada, a secretária de educação tomou medidas extremas e de imediato mandou comunicar verbalmente aos três professores que teriam suas cargas horárias reduzidas de 200 horas/aula para 100 horas/aula, isto feito sem um documento ou justificativa para tal decisão. Desde então, começou o calvário dos mesmos, haja vista que ambos são servidores efetivos do município e até então era consenso que a prioridade era lotar os servidores concursados e só a partir daí efetuar contratos temporários. Pois quanto maior o número de servidores contratados, menor é a arrecadação previdenciária, nem isto a levou a mudar de ideia.

Desde então, os servidores envolvidos estão buscando seus direitos via justiça. Já decorridos dois meses desde a retirada do direito dos servidores, ficam alguns questionamentos entre todos: como é possível, uma educadora que sempre se disse sindicalista e em tese lutava por uma educação pública de qualidade age intempestivamente e prejudica professores que não concordam com suas arbitrariedades? O que podemos esperar de uma administração que se recusa a assegurar o mínimo necessário para o bom desenvolvimento da educação? Por que num país livre e democrático, onde figuras públicas são alvos de críticas em redes sociais e em Tucumã a manifestação de insatisfação quanto à administração resulta em achincalhamento?

Tucumã esta passando pelo período mais negro de sua história, pois ações como esta de imposição pelo medo e omissão total do sindicato nunca aconteceu. O SINTEPP subsede de Tucumã sabe sobre estas e tantas outras ações da atual secretária de educação e vem se omitido de lutar pelos servidores, tanto que na inauguração do prédio da subsede a administração em peso estava na cerimônia e ai fica a pergunta: este sindicato é classista ou administrativo? Para quem esta sentido o chicote da atual gestão só cabe dizer: Perseguição e injustiça, marcas da educação 2013/2016.