A educação pública no município de Tucumã decaiu muito em qualidade, uma vez que falta tudo atualmente – material didático, merenda suficiente e ambiente adequado; e decaiu em quantidade, pois desde que assumiram a gestão, nunca mais houve o que é determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu artigo 24, inciso I, disciplina que
“Art. 24. A Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns: I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver”; (...)
A situação se agravou no início de 2016, quando os professores foram informados que não deveriam voltar como previsto dia 05 de janeiro, ficando em suas residências para a elaboração de projetos que em tese seriam desenvolvidos nas escolas. Posteriormente, a atual secretária de educação Srª Maria da Conceição fez reunião nas escolas, no início de fevereiro, na qual ela informou que o motivo de as aulas não começar na data prevista era a diminuição dos recursos destinados à educação que são repassados pelo governo federal. Fato um tanto quanto estranho, tendo em vista que os valores de todos os recursos aumentaram o que pode ser comprovado coma tabela a seguir.
Ficou estabelecido que o retorno das aulas seria dia 15 de fevereiro e assim aconteceu, porém, os professores foram surpreendidos quando o calendário escolar chegou estabelecendo 18 sábados letivos – o que corresponde a basicamente um mês, retirando-se os fins de semana e feriados – e isso causou um mal estar geral entre os funcionários da educação, pois esta decisão arbitrária afeta a todos, sendo as auxiliares de serviços gerais as mais prejudicadas, tendo em vista que as faxinas deveriam ocorrer aos domingo não restando um dia de descanso para as mesmas. Lembrando que de acordo com o calendário imposto, os servidores contratados seriam os maiores prejudicados, porque trabalhariam os 200 dias letivos e seriam destratados em novembro, ou seja, seriam lesados em um mês de salário.
Como a repercussão foi muito negativa, a secretária de educação convocou nova reunião (01/03/2016) na qual deveria ser discutida uma alternativa para o calendário escolar e a própria apresentou proposta única de acréscimo de 30 minutos por dia nos períodos matutino e vespertino. Causando grande burburinho nas escolas, pois afeta o cronograma cotidiano de todos, mas por medo de retaliações não houve manifestação. Como a medida impositiva da administração estava em desacordo com o previsto pela LDB, os professores Dos Santos, Elissandra e Gezeir impetraram uma denúncia junto ao Ministério Público Federal numa tentativa de evitar o desgaste excessivo dos servidores da educação e o cumprimento dos 200 dias letivos mínimos.
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| Elissandra, Dos Santos e Gezeir, professores da rede pública. |
